Pós-Graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil
Coordenação: Ricardo Ribeiro
21 ects
223 h
29 outubro 2021
PT
Horário pós-laboral [Sexta-feira, das 19h00 às 23h00 (4H) e Sábados das 9h30 às 17h30 (6H)].
Barcarena
Descrição DA PÓS-GRADUAÇÃO EM COORDENADOR MUNICIPAL EM PROTEÇÃO CIVIL
A pós-graduação em proteção civil, mais especificamente em Coordenador Municipal de Proteção Civil, segue o previsto na Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, em matéria de formação obrigatória para atuais e futuros Coordenadores, com um período de formação 223 horas divididas em 6 módulos.
A Pós-Graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil corresponde a uma proposta formativa que privilegia áreas fundamentais da atividade da proteção civil municipal, com destaque para a prevenção de riscos coletivos, a gestão e coordenação operacional no âmbito municipal e local, as ações de planeamento e prevenção e o apoio à gestão de emergências de proteção civil.
Objetivos DA PÓS-GRADUAÇÃO EM COORDENADOR MUNICIPAL EM PROTEÇÃO CIVIL
Esta pós-graduação na área de proteção civil foi desenvolvida com o objetivo específico de dar cumprimento ao exigido pela Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, em matéria de formação obrigatória para os atuais e futuros Coordenadores Municipais de Proteção Civil, servindo ainda aos Técnicos Municipais de Proteção Civil e das Unidades Locais de Proteção Civil e outros agentes.
O foco da pós-graduação em coordenador municipal de proteção civil é na formação técnica e científica aplicada e no treino com vista à integração rápida de competências em contexto de trabalho e a uniformização de comportamentos organizacionais e de planeamento ao nível dos SMPC.
Destinatários
Indivíduos designados para o exercício de funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, bem como:
- Trabalhadores integrados nos SMPC;
- Elementos nomeados ou que pretendam vir a desenvolver o exercício de funções nos SMPC;
- Outros trabalhadores das autarquias locais não integrados nos respetivos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva.
E ainda:
- Elementos nomeados para a coordenação e/ou assessoria técnica das Unidades Locais de Proteção Civil;
- Técnicos e Oficiais dos Agentes da Proteção Civil;
- Autarcas e demais decisores políticos com responsabilidades no âmbito da Segurança Coletiva e Proteção Civil;
- Demais interessados em adquirir competências específicas nos domínios cobertos pelo curso, titulares de grau académico superior, estudantes de ensino superior em fase final dos seus cursos ou indivíduos com currículo de especial relevância no contexto das matérias abrangidas, titulares de habilitação académica superior ou não.
- Poderão ainda frequentar o curso alunos não licenciados, sendo nesse caso atribuído, um Certificado de Curso de Especialização.
Competências
Garantir a formação obrigatória exigida pela Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, para os atuais e futuros Coordenadores Municipais de Proteção Civil e os correspondentes conhecimentos e competências, especialmente:
- Âmbito e competências do SMPC.
- Sensibilização e Informação pública.
- Análise de riscos e vulnerabilidades.
- Planeamento de emergência.
- Coordenação operacional municipal de proteção civil.
- Exercícios de coordenação operacional municipal de proteção civil.
O curso explora a aprendizagem prática através da realização de diferentes exercícios e a relação entre os SMPC e as Unidades Locais de Proteção Civil num contexto de proteção, socorro e assistência de proximidade às pessoas e bens em risco e de primazia para a capacidade de atuação local.
Plano de Estudos
Módulo I – Âmbito e competências do SMPC
Objetivos
- Distinguir organização administrativa autárquica.
- Conhecer o Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.
- Identificar as principais normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e restante legislação aplicável aos recursos humanos.
- Conhecer o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho.
- Identificar as principais normas de contratação pública e gestão de compras.
- Identificar as competências dos Serviços Municipais de Proteção Civil, Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro.
- Identificar as práticas de chefia/liderança no contexto organizacional do SMPC.
Conteúdos programáticos
- Administração Pública Central, Regional e Local (2h00)
- Regime Jurídico das Autarquias Locais (2h00)
- Competências dos SMPC (2h00)
- Lei do Trabalho em Funções Públicas (4h00)
- Sistema de Avaliação de Desempenho (4h00)
- Regime de Gestão de compras e Contratação Pública e gestão de compras (4h00)
- Gestão de Recursos Humanos e Comportamento
N.º de ECTS: 2
Horas de contacto:
- 23 horas (E-learning e/ou Presencial)
- (Trabalho Total: 50 h)
Módulo II – Sensibilização e informação pública (equivalente à UFCD 5870)
Objetivos
- Enumerar os princípios da Proteção Civil.
- Demonstrar uma cultura de segurança.
- Promover a adoção de comportamentos de prevenção e autoproteção.
- Identificar os protagonistas e os intervenientes.
- Identificar riscos.
- Demonstrar hábitos de segurança.
- Exemplificar as atitudes adequadas em emergências
Conteúdos programáticos
- A atividade e os agentes de Proteção Civil (1h00 E-learning)
- Conhecimento dos riscos vs responsabilidade coletiva — a cultura do risco (o envolvimento do cidadão na sua própria segurança) (2h30 E-learning)
- Informação vs comunicação (2h00 E-learning)
- Informação ao Público sobre Proteção Civil (mitos, credibilidade e confiança). Uso das redes sociais na comunicação com o público (2h00 E-learning)
- O risco (laboral; na habitação; no lazer) (2h00 E-learning)
- Dinamização do Plano de Emergência Municipal (análise dos riscos; cartas militares; ordenamento do território, etc.) (6h00 presencial)
- Planos de Emergência (nas escolas e em casa; casa e escola seguras; sinalética de emergência; Kit de proteção civil; Formação básica de primeiros socorros) (7h00 presencial)
- Medidas de prevenção e de autoproteção (1h30 E-learning)
- Avaliação sumativa (1h00 presencial)
N.º de ECTS: 2
Horas de contacto:
- 25 horas (11h E-learning; 14h presencial)
- (Trabalho Total: 50h)
Módulo III – Análise de riscos e vulnerabilidades (equivalente à UFCD 5879)
Objetivos
- Explicar os conceitos de perigo, risco e vulnerabilidade.
- Descrever as metodologias de avaliação de riscos.
- Diferenciar avaliação de riscos qualitativa e quantitativa.
- Representar cartograficamente os riscos que afetam um determinado local.
- Identificar e avaliar as vulnerabilidades que afetam um determinado local.
Conteúdos programáticos
- Conceito de risco, probabilidade e consequências (7h00 E-learning)
- Representação do risco (7h00 E-learning)
- Perceção do risco (7h00 E-learning)
- Risco admissível (7h00 E-learning)
- Introdução à avaliação do risco. Métodos qualitativos e quantitativos (7h00 presencial)
- Modelação de acidentes (7h00 presencial)
- Cartografia de risco (7h00 presencial)
- Avaliação sumativa (1h00 presencial)
N.º de ECTS: 5
Horas de contacto:
- 50 horas (28h E-learning; 22h presencial)
- (Trabalho Total: 125h)
Módulo IV – Planeamento de emergência (equivalente à UFCD 5868)
Objetivos
- Identificar o articulado para a elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil.
- Descrever o processo de planeamento nas suas diferentes fases.
- Distinguir os diferentes planos de emergência.
Conteúdos programáticos
- Processo de Planeamento de Emergência (10h00 E-learning)
- Fases do Planeamento de Emergência (10h00 E-learning)
- Agentes de Proteção Civil no Planeamento de Emergência (7h00 presencial)
- Enquadramento normativo dos planos de emergência (8h00 E-learning)
- Planos de emergência de proteção civil de âmbito geral e especial (14h00 presencial)
- Avaliação sumativa (1h00 presencial)
N.º de ECTS: 5
Horas de contacto:
- 50 horas (28h E-learning; 22h presencial)
- (Trabalho Total: 125h)
Módulo V – Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil
Objetivos
- Identificar os principais diplomas aplicáveis no âmbito de intervenção da proteção civil.
- Distinguir as diferentes tipologias de veículos e equipamentos utilizados em operações de proteção civil.
- Reconhecer os procedimentos operacionais aplicados na gestão de operações.
- Identificar a organização, protocolos, redes e equipamentos de telecomunicações no âmbito da proteção civil.
- Identificar os princípios e funções logísticas em operações de socorro.
- Descrever o funcionamento da célula de logística do posto de comando operacional.
- Distinguir os diferentes tipos de exercícios.
- Descrever as etapas da conceção e do desenvolvimento de um exercício funcional.
Conteúdos programáticos
- Abertura (apresentação do módulo; organização logística) [0h30 Científico Tecnológico (CT)].
- Enquadramento legal — proteção civil (legislação estruturante de Proteção Civil) (7h00 CT).
- Veículos e equipamentos [3h00 / 2h00 CT+ 1h00 Prática Simulada (PS)].
- Apoio às Operações de Socorro (processo de decisão operacional; simbologia; gestão de operações em contexto de riscos naturais e antropogénicos; gestão de operações em contexto de riscos tecnológicos) (7h00 CT).
- Comunicações (organização das comunicações SMPC; protocolo da comunicação; SIRESP — Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal; ROB — Rede Operacional dos Bombeiros e REPC — Rede Estratégica de Proteção Civil) 7h00 / 4h00 CT+ 3h00 PS).
- Logística nas Operações de Socorro (princípios e funções logísticas; célula de logística do posto de comando operacional) (7h00 CT).
- Exercícios de Proteção Civil (tipos de exercícios; desenvolvimento de um exercício funcional (CPX) (7h00 / 1h00 CT + 6h00 PS).
- Avaliação (avaliação teórico –prática) (1h00 CT).
- Encerramento do módulo (0h30 CT).
N.º de ECTS: 4
Horas de contacto:
- 40 horas (30h CT + 10h PS)
- (Trabalho Total: 100h)
Módulo VI – Exercícios de Coordenação Operacional Municipal de Proteção Civil
Objetivos
- Aplicar os conhecimentos adquiridos.
- Desenvolver e aprofundar competências de coordenação e de trabalho em equipas de operações de socorro.
- Reconhecer e identificar as dificuldades e variáveis que aumentam a complexidade das operações.
- Desenvolver a coordenação dos vários Teatros de Operações (TO’s), conhecendo e agilizando formas e recursos de resposta, ao evoluir dos TO’s no contexto das suas «reais» condicionantes.
- Identificar e reconhecer as principais funções do COM nas operações de socorro.
Conteúdos programáticos
- Abertura (apresentação do módulo; organização logística) (0h30 CT).
- Atuação de Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação (exercícios de aplicação prática na área do município) (5h00 / 3h00 CT + 2h00 PS).
- Prática simulada de gestão inicial de operações (coordenação de operações em contexto de incêndio florestal;
- coordenação de operações em contexto de incêndio estrutural;
- coordenação de operações em contexto de acidente com substâncias ou matérias perigosas;
- Coordenação de operações em contexto de eventos multivítimas;
Prática das ações de Apoio às Operações de Socorro (28 horas).
- Avaliação (avaliação teórico – prática) (1h00 CT).
- Encerramento do módulo (0h30 CT)
N.º de ECTS: 3
Horas de contacto:
- 35 horas (5h CT + 30h PS)
- (Trabalho Total: 75h)
Pós-Graduação em Coordenador Municipal de Proteção Civil
